Nota Fiscal e
Política de Troca
Nota Fiscal
De acordo com o artigo 106 da Resolução CGSN n°140 de 2018 o MEI (Micro Empreendedor Individual) não tem obrigação de emitir nota fiscal para pessoa física, mesmo se realizar vendas interestaduais. Entretanto, por opção, estamos trabalhando para implementar a emissão da nota fiscal eletrônica para nossos clientes em 2021.
Troca por Defeito
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor o cliente tem o direito de devolver ou trocar produtos com defeito no prazo de 30 dias após o recebimento do produto.
Para usufruir deste direito o cliente deve entrar em contato com a loja virtual dentro do prazo estabelecido por lei através do email fabiana@lafafa.com.br ou outros canais de atendimento disponíveis no site. O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi enviado, ou seja, sem ter sido usado e com as etiquetas ainda afixadas. O custo do frete de devolução é de responsabilidade da loja virtual.
Após a nossa verificação da condição do produto, o cliente pode optar por trocar o produto por outro igual de acordo com a disponibilidade de estoque ou receber a devolução do valor do produto e do frete. O valor do produto e do frete serão devolvidos ao cliente através de estorno no cartão de crédito ou transferência bancária de acordo com decisão da loja virtual.
Direito de Arrependimento
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor o cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 dias após o recebimento do produto.
O cliente não tem obrigação de informar o motivo da desistência, porém incentivamos e agradecemos aos clientes que o fizerem. Tal informação nos ajuda a melhorar nosso atendimento e seleção de fornecedores e produtos.
Para usufruir deste direito o cliente deve entrar em contato com a loja virtual dentro do prazo estabelecido por lei através do email fabiana@lafafa.com.br ou outros canais de atendimento disponíveis no site. O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi enviado, ou seja, sem ter sido usado e com as etiquetas ainda afixadas. O custo do frete de devolução é de responsabilidade da loja virtual.
Após a nossa verificação da condição do produto, o valor do produto e do frete serão devolvidos ao cliente através de estorno no cartão de crédito ou transferência bancária de acordo com decisão da loja virtual.
